Decreto nº 21.713 de 09/08/1932
Decreto nº 21.713 de 09/08/1932
Ementa | AUTORIZA JOÃO ALFREDO RAVASCO DE ANDRADE A CONTRATAR A LAVRA, POR SI OU SOCIEDADE QUE ORGANIZAR, DAS JAZIDAS DE CARVÃO DE PEDRA SITUADAS NA FAZENDA DO PINHALÃO OU PINHAL, MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS, COMARCA DE THOMAZINA, NO ESTADO DO PARANÁ. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 003] (p. 30, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , CARVÃO , MUNICIPIO , SIQUEIRA CAMPOS (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Caducidade
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/08/1954] (p. 14445, col. 4)
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