Decreto nº 21.723 de 12/08/1932
Decreto nº 21.723 de 12/08/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DESAPROPRIA UM TERRENO SITO NO KILOMETRO 787 DA LINHA DO CENTRO, DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL, E DECLARA A URGÊNCIA DESSA DESAPROPRIAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 003] (p. 34, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL (EFCB) , CONSTRUÇÃO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |