Decreto nº 21.723 de 28/08/1946
Decreto nº 21.723 de 28/08/1946
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE DIVERSAS AREAS DE TERRAS NECESSARIAS A EXECUÇÃO DAS OBRAS PARA O APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRAULICA DA CORREDEIRA DO RIO JACARE PEPIRA, SITUADA NO DISTRITO DE SÃO PEDRO, MUNICIPIO DE BROTAS, ESTADO DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM A CONCESSÃO OUTORGADA A S/A CENTRAL ELETRICA RIO CLARO, PELO DECRETO 7.141, DE 8 DE MAIO DE 1941. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/09/1946] (p. 12721, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , MUNICIPIO , BROTAS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |