Decreto nº 21.732 de 16/08/1932
Decreto nº 21.732 de 16/08/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A INSPETORIA FEDERAL DE OBRAS CONTRA AS SÊCAS A RESTITUIR 160:000$000 AO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 003] (p. 40, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , ORÇAMENTO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , INSPETORIA , OBRA PUBLICA , COMBATE , SECA , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , RESTITUIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |