Decreto nº 21.736 de 29/08/1946
Decreto nº 21.736 de 29/08/1946
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR DEZ ANOS A CONCESSÃO OUTORGADA A S/A JORNAL DO BRASIL PARA ESTABELECER NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, DISTRITO FEDERAL, UMA ESTAÇÃO RADIODIFUSORA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/09/1946] (p. 12839, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , CONCESSÃO , RADIODIFUSÃO , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/12/1946] (p. 16080, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |