Decreto nº 21.737 de 30/08/1946
Decreto nº 21.737 de 30/08/1946
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULA A CONCESSÃO DE AUXILIO PARA TRANSPORTES, AJUDA DE CUSTO E DIARIAS AOS FUNCIONARIOS DIPLOMATICOS E CONSULARES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/09/1946] (p. 12351, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ITAMARATI (MRE) , PESSOAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO , AUXILIO-TRANSPORTE , AJUDA DE CUSTO , DIARIAS , DIPLOMATA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/04/1947] (p. 5346, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/02/1949] (p. 1994, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/12/1950] (p. 17681, col. 1)
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