Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 28.959 de 11/12/1950

Decreto nº 28.959 de 11/12/1950

Ementa	REGULA A CONCESSÃO DE AUXILIO PARA TRANSPORTE, AJUDA DE CUSTO, DIARIAS AOS FUNCIONARIOS DIPLOMADOS E CONSULARES.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 11/12/1950] (p. 17681, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 13/12/1950] (p. 17795, col. 3)
Catálogo	ITAMARATI (MRE) , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO , AUXILIO-TRANSPORTE , AJUDA DE CUSTO , DIARIAS , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , ITAMARATI (MRE) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 34.784 de 15/12/1953 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1953] (p. 21577, col. 1) Decreto nº 36.377 de 22/10/1954 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/10/1954] (p. 17283, col. 4) Decreto nº 39.067 de 23/04/1956 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/04/1956] (p. 8061, col. 1) Decreto nº 44.193 de 28/07/1958 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/07/1958] (p. 17115, col. 1) Decreto nº 45.194 de 31/12/1958 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/01/1959] (p. 137, col. 3) Decreto nº 45.425 de 14/02/1959 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/02/1959] (p. 2834, col. 1) Decreto nº 45.721 de 06/04/1959 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/04/1959] (p. 7904, col. 1) Decreto nº 46.351 de 04/07/1959 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/07/1959] (p. 15305, col. 1) Decreto nº 47.165 de 03/11/1959 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/11/1959] (p. 23364, col. 3) Decreto nº 57.176 de 04/11/1965 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/11/1965] (p. 11468, col. 1) Decreto nº 63.563 de 06/11/1968 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/11/1968] (p. 9723, col. 2) Decreto nº 69.121 de 24/08/1971 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/08/1971] (p. 6819, col. 3) Art. 2 - Revogação
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 21.737 de 30/08/1946 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 22.956 de 16/04/1947 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 26.334 de 09/02/1949 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Decreto nº 28.959 de 11/12/1950] Decreto nº 69.121 de 24/08/1971 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)