Decreto nº 44.193 de 28/07/1958
Decreto nº 44.193 de 28/07/1958
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Ementa | ALTERA O DECRETO 28.959, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1950, QUE REGULA A CONCESSÃO DE AUXILIO PARA TRANSPORTE, AJUDA DE CUSTO E DIARIAS AOS FUNCIONARIOS DIPLOMATICOS E CONSULARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/07/1958] (p. 17115, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ITAMARATI (MRE) , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , CONCESSÃO , AJUDA DE CUSTO , SERVIDOR , DIPLOMATA , ITAMARATI (MRE) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |