Legislação Federal - Senado Federal

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE O AUXILIO PARA TRANSPORTE PREVISTO NO DECRETO-LEI 7.410, DE 23 DE MARÇO DE 1945, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 25/08/1971] (p. 6819, col. 3) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	ITAMARATI (MRE) , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , CONCESSÃO , AUXILIO-TRANSPORTE , DIPLOMATA , APROVAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , ITAMARATI (MRE) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 10.810 de 27/09/2021 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/09/2021] (p. 5, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 28.959 de 11/12/1950 Declaração de Alteração Permanente Art. 2 - Revogação Decreto nº 45.425 de 14/02/1959 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 47.165 de 03/11/1959 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto do Conselho de MInistros nº 490 de 08/01/1962 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 [Decreto do Conselho de MInistro nº 490 de 08/01/1962] - Revogação Decreto nº 52.587 de 30/09/1963 Declaração de Legislação Correlata

Atividade Legislativa