Decreto nº 46.351 de 04/07/1959
Decreto nº 46.351 de 04/07/1959
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Ementa | ALTERA O DECRETO 28.959, DE 1950. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/07/1959] (p. 15305, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ITAMARATI (MRE) , PESSOAL .
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Indexação |
CALCULO , AUXILIO FINANCEIRO , CONCESSÃO , TRANSPORTE , SERVIDOR , FERIAS .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO , AUXILIO FINANCEIRO , TRANSPORTE , AJUDA DE CUSTO , DIARIAS , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , ITAMARATI (MRE) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |