Decreto nº 21.756 de 23/08/1932
Decreto nº 21.756 de 23/08/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA A RENOVAR, PELO MESMO PRAZO DE CINCO ANOS DE CONTRATO CELEBRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1923, COM A SOCIEDADE ANÔNIMA INDÚSTRIA DE SEDA NACIONAL, PARA INCREMENTAR, NO PAÍS, A INDÚSTRIA SERICÍCOLA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 003] (p. 591, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , INDUSTRIA TEXTIL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , RENOVAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONCESSÃO , EMPRESA PRIVADA , OBJETIVO , DESENVOLVIMENTO , INDUSTRIA TEXTIL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |