Decreto nº 21.758 de 30/08/1946
Decreto nº 21.758 de 30/08/1946
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA OS CIDADÃOS BRASILEIROS SEBASTIÃO SILVA GUIMARÃES, JOSE ALENCAR GUIMARÃES E GUILHERME FURTADO PORTUGAL E PESQUISAREM MICA E ASSOCIADOS, NO MUNICIPIO DE RIO PRETO, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/09/1946] (p. 12724, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , LAVRA DE MINERIO , MICA , MUNICIPIO , RIO PRETO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |