Decreto nº 21.773 de 29/08/1932
Decreto nº 21.773 de 29/08/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE 5:000$000 DA SUB-CONSIGNAÇÃO NÚMERO 16 PARA A DE NÚMERO 17- MATERIAL - DA VERBA 11 DO ARTIGO 7º DO DECRETO NÚMERO 21.059, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1932. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 003] (p. 618, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , ORÇAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ORÇAMENTO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , RUBRICA , MATERIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |