Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 21.793 – DE 5 DE SETEMBRO DE 1932
Considera de utilidade pública a Associação dos Empregados no Comércio da Baía, com sede na cidade do Salvador
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, atendendo ao que requereu a Associação dos Empregados no Comércio da Baía, com sede na cidade do Salvador, resolve considerá-la como instituição de utilidade pública, sem qualquer onus para a Fazenda Nacional.
Rio de Janeiro, 5 de setembro de 1932, 111º da Independência e 44º da República.
Getulio Vargas.
Francisco Campos.