Decreto nº 21.813 de 04/09/1946
Decreto nº 21.813 de 04/09/1946
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 1 DO DECRETO 12.880, DE 14 DE JULHO DE 1946. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/09/1946] (p. 13404, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CONCESSÃO , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , MUNICIPIO , UNIÃO DA VITORIA (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |