Decreto nº 21.848 de 20/09/1932
Decreto nº 21.848 de 20/09/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA, ATE 31 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, O PRAZO FIXADO NO ARTIGO 4, DO DECRETO 21.201, DE 24 DE MARÇO ULTIMO, PARA O RECEBIMENTO DE PROPOSTAS PARA A MONTAGEM DE USINAS DE ALCOOL ABSOLUTO, E ALTERA OUTRAS DISPOSIÇÕES DO MESMO DECRETO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 004] (p. 103, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , USINA , ALCOOL .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PRAZO , RECEBIMENTO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , PROPOSTA , MONTAGEM , USINA , PRODUÇÃO , ALCOOL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |