Decreto nº 21.851 de 20/09/1932
Decreto nº 21.851 de 20/09/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA, ATÉ 30 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, A VIGÊNCIA DO DECRETO 21.016, DE 2 DE FEVEREIRO PRÓXIMO FINDO, NA PARTE QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL EFETIVO DAS EXTINTAS INSPETORIAS FEDERAIS DOS PORTOS, RIOS E CANAIS E DE NAVEGAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 004] (p. 105, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , PESSOAL .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , VIGENCIA , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , PAGAMENTO , VENCIMENTOS , SALARIO , PESSOAL , EXTINÇÃO , INSPETORIA , PORTOS , RIO , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |