Decreto nº 21.866 de 26/09/1932
Decreto nº 21.866 de 26/09/1932
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE A QUANTIA DE 15:000$000 DA SUB CONSIGNAÇÃO NÚMERO 78, PARTE MATERIAL, PARA A DE NÚMERO 77 DA VERBA 11 DO ARTIGO 7º DO DECRETO NÚMERO 21.059,DE 18 DE FEVEREIRO DE 1932. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 004] (p. 112, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , ORÇAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , ORÇAMENTO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , SUB CONSIGNAÇÃO , MATERIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |