Decreto nº 21.904 de 05/10/1932
Decreto nº 21.904 de 05/10/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA A REFORMA DOS ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E NAVEGAÇÃO E CONCEDE-LHE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR COM SEUS ASSOCIADOS MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 004] (p. 179, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ASSOCIAÇÃO DE CLASSE , EMPREGADO , SERVIÇO PORTUARIO , ESTATUTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , ESTATUTO , ASSOCIAÇÃO DE CLASSE , EMPREGADO , SERVIÇO PORTUARIO , AUTOMAÇÃO , DESCONTO , ASSOCIADO , CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |