Decreto nº 21.912 de 08/10/1946
Decreto nº 21.912 de 08/10/1946
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DIVERSAS AREAS DE TERRAS QUE SERÃO INUNDADAS COM A CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM PELA CIA BRASILEIRA DE CARBURETO DE CALCIO, DE ACORDO COM O DECRETO DE CONCESSÃO NUMERO 6536, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1940, E AUTORIZA A DESAPROPRIA-LAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/10/1946] (p. 14317, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 29/10/1946] (p. 14611, col. 1) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , CONSTRUÇÃO , BARRAGEM , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/08/1949] (p. 11953, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |