Decreto nº 21.926 de 10/10/1932
Decreto nº 21.926 de 10/10/1932
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | REVOGA O DECRETO 21.605, DE 11 DE JULHO DE 1932, QUE MANDOU FECHAR TODOS OS PORTOS DO LITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 004] (p. 204, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
PORTO , NAVEGAÇÃO .
|
|
Indexação |
REVOGAÇÃO , NORMAS , DETERMINAÇÃO , FECHAMENTO , PORTO , LITORAL , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , NAVEGAÇÃO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |