Decreto nº 21.605 de 11/07/1932
Decreto nº 21.605 de 11/07/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FECHA PROVISORIAMENTE TODOS OS PORTOS DO LITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 002] (p. 483, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO .
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Indexação |
DECRETAÇÃO , FECHAMENTO , PORTO , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , NAVEGAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 004] (p. 204, col. 1)
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