Decreto nº 21.946 de 14/10/1946

Decreto nº 21.946 de 14/10/1946

Ementa

CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, INCLUSIVE IMPOSTO DE CONSUMO PARA QUATRO VOLUMES CONTENDO MAQUINAS MOTRIZES DINAMO ELETRICAS DESTINADAS A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/10/1946] (p. 14191, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO DE CONSUMO , TAXA ADUANEIRA , MATERIAL ELETRICO , MUNICIPIO , AMERICANA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata