Decreto nº 21.951 de 12/10/1932
Decreto nº 21.951 de 12/10/1932
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, O CRÉDITO ESPECIAL DE 150:000$, PARA ATENDER ÀS DESPESAS DE PESSOAL E MATERIAL, NECESSÁRIAS À FEITURA DAS CARTEIRAS PROFISSIONAIS, DE QUE TRATA O DECRETO NÚMERO 21.580, DE 29 DE JUNHO DE 1932. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 004] (p. 229, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |