Decreto nº 21.964 de 14/10/1932
Decreto nº 21.964 de 14/10/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA OS PRAZOS A QUE SE REFEREM O ARTIGO 45 E SEUS PARÁGRAFOS, DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO NÚMERO 21.632, DE 14 DE JULHO DE 1932. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 004] (p. 244, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REGULAMENTO , CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS (CFN) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , VIGENCIA , PRAZO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS (CFN) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |