Decreto nº 21.975 de 18/10/1932
Decreto nº 21.975 de 18/10/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA BENEDICTO NETTO DE VELASCO A CONTRATAR A PESQUISA E LAVRA DE JAZIDAS DE MICA NOS MUNICÍPIOS DE JARAGUÁ E SÃO JOSÉ DO TOCANTINS, NO ESTADO DE GOIÁS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 004] (p. 269, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , CONTRATAÇÃO , PESQUISA , LAVRA DE MINERIO , MICA , MUNICIPIO , JARAGUA (GO) , SÃO JOSE DO TOCANTINS , ESTADO DE GOIAS (GO) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 001] (p. 58, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |