Decreto nº 21.982 de 19/10/1932
Decreto nº 21.982 de 19/10/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULA A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTOS AOS GOVERNOS DOS ESTADOS, DE ACORDO COM O DECRETO 20.989, DE 21 DE JANEIRO DE 1932, E EVOGA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 21.172, DE 17 DE MARÇO DE 1932. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 004] (p. 280, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , ORÇAMENTO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , RECURSOS FINANCEIROS , ESTADOS , TERRITORIO FEDERAL DO ACRE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |