Decreto nº 21.988 de 20/10/1932
Decreto nº 21.988 de 20/10/1932
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA SEM EFEITO OS TERMOS DE DESERÇÃO LAVRADOS CONTRA VÁRIOS OFICIAIS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 004] (p. 285, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , PESSOAL .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , INEFICACIA , NORMAS , DESERÇÃO , MILITAR , CORONEL , TENENTE CORONEL , MAJOR , PRIMEIRO TENENTE , SEGUNDO TENENTE , MEDICO , MINISTERIO DA GUERRA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |