DECRETO N. 21.988 – DE 20 DE OUTUBRO DE 1932
Declara sem efeito os termos de deserção lavrados contra vários oficiais
O Chefe do Governo provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930,
decreta:
Artigo único. Ficam sem efeito os termos de deserção lavrados contra o coronel José Pompeu de Albuquerque Cavalcante, tenentes-coroneis Victorino Luiz Fabiano e Glicerio Fernandes Gerpes, major médico Dr. Ezequiel Antunes de Oliveira, capitães médicos Drs. Candido Ribeiro e Frederico Eisenlcher, 1º tenente Carlos de Avila Paca, 1º tenente médico Dr. Ervin Wolffenbuttel, primeiros tenentes Langleberto Pinheiro Soares, Floriano Pacheco e Moacir Faria, 1º tenente contador Julio Echeverria, primeiros tenentes Antonio Alberto de Oliveira Abrantes, Jusselino Camilo de Almeida, José Sotero dos Santos, 1º tenente veterinário Alberto da Silva e 2º tenente Elias de Cerqueira London, e consequente agregação às armas e quadros a que pertencem, visto que eles, não tendo tido qualquer coparticipação no movimento sedicioso irrompido nos Estados de São Paulo e Mato Grosso, só deixaram de atender ao chamamento por embaraço material; revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 20 de outubro de 1932, 111º da Independência e 44º da República.
Getulio Vargas.
Augusto Ignacio do Espirito Santo Cardoso.