Decreto nº 21.988 de 25/10/1946
Decreto nº 21.988 de 25/10/1946
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO NAPOLEÃO JOELE A COMPRAR PEDRAS PRECIOSAS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/12/1946] (p. 16272, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , AQUISIÇÃO , PEDRA PRECIOSA , MUNICIPIO , SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |