Decreto nº 21.991 de 25/10/1946
Decreto nº 21.991 de 25/10/1946
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR DEZ ANOS A CONCESSÃO OUTORGADA AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO RADIODIFUSORA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/11/1946] (p. 15103, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , CONCESSÃO , GOVERNO ESTADUAL , IMPLANTAÇÃO , ESTAÇÃO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , BELO HORIZONTE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |