Decreto nº 21.993 de 20/10/1932
Decreto nº 21.993 de 20/10/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DO DECRETO 20.870, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1931. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 004] (p. 287, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DIREITOS , PRAÇA , MARINHEIRO , FUZILEIRO NAVAL , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , RECEBIMENTO , VANTAGENS , INCORPORAÇÃO , ENGAJAMENTO , REENGAJAMENTO , COMPORTAMENTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |