Decreto nº 21.994 de 26/10/1946
Decreto nº 21.994 de 26/10/1946
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
Ementa | AUTORIZA O PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL A CONCEDER A ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO A ISENÇÃO DO IMPOSTO QUE MENCIONA. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/10/1946] (p. 14611, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
Indexação |
ISENÇÃO , IMPOSTO DE TRANSMISSÃO , INSTITUIÇÃO COMERCIAL , DISTRITO FEDERAL (DF) .
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |