Decreto nº 21.994 de 26/10/1946

Decreto nº 21.994 de 26/10/1946

Ementa

AUTORIZA O PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL A CONCEDER A ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO A ISENÇÃO DO IMPOSTO QUE MENCIONA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/10/1946] (p. 14611, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ISENÇÃO , IMPOSTO DE TRANSMISSÃO , INSTITUIÇÃO COMERCIAL , DISTRITO FEDERAL (DF) .

Normas posteriores