Decreto nº 21.996 de 21/10/1932
Decreto nº 21.996 de 21/10/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABATIMENTO ATÉ 50% NOS TRANSPORTES DESTINADOS ÀS FEIRAS E EXPOSIÇÕES, OFICIAIS OU OFICIALIZADAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 004] (p. 300, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO , FEIRA AGROPECUARIA .
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Indexação |
NORMAS , CONCESSÃO , DESCONTO , VALOR , SERVIÇO , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO , TRANSPORTE , FEIRA AGROPECUARIA , EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA , PASSAGEIRO , ANIMAL , MERCADORIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |