Decreto nº 22.021 de 27/10/1932
Decreto nº 22.021 de 27/10/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, RELATIVOS À CONCESSÃO DO PORTO DE PARANAGUÁ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 004] (p. 317, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , PORTO DE PARANAGUA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , REVISÃO , CONSOLIDAÇÃO , CONTRATO , CONCESSÃO DE USO , PORTO DE PARANAGUA , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |