Decreto nº 22.025 de 27/10/1932
Decreto nº 22.025 de 27/10/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTENDE AO MINISTÉRIO DA MARINHA OS DISPOSITIVOS DO DECRETO NÚMERO 21.289, DE 14 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 004] (p. 335, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUNAL MILITAR .
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Indexação |
EXTENSÃO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , DISPOSITIVOS , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , FUNCIONAMENTO , TRIBUNAL MILITAR , COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , NOMEAÇÃO , MEMBROS , CONSELHO , JUSTIÇA MILITAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |