Decreto nº 22.029 de 28/10/1932
Decreto nº 22.029 de 28/10/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MANDA VIGORAR NO ANO DE 1933 O CREDITO ABERTO PELO DECRETO 21.049, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1932 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 004] (p. 337, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
VIGENCIA , DECRETO FEDERAL , CORRELAÇÃO , CREDITO ESPECIAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |