Decreto nº 22.056 de 08/11/1932
Decreto nº 22.056 de 08/11/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA JAGUANHARO MIRANDA E EDGARD FERNANDES A ARRENDAREM A LAVRA DE BARITINA E MAIS MINERAIS TERROSOS EM TERRAS DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DE PAULINA BAUDINE DE OLIVEIRA, NO LUGAR DENOMINADO "CHACRINHA" (PADRE FARIA), DISTRITO DE ANTÔNIO DIAS, MUNICÍPIO DE OURO PRETO, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 005] (p. 33, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , ARRENDAMENTO , IMOVEL , LAVRA DE MINERIO , BARITINA , MUNICIPIO , OURO PRETO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |