Decreto nº 22.063 de 14/11/1946

Decreto nº 22.063 de 14/11/1946

Ementa

AUTORIZA A REVIGORAÇÃO DE AFORAMENTO DE TERRENO DE MARINHA SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/01/1947] (p. 1017, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , REVIGORAÇÃO , ENFITEUSE , TERRENO DE MARINHA , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .

Normas posteriores