Decreto nº 22.079 de 16/11/1946
Decreto nº 22.079 de 16/11/1946
Ementa | RETIFICA O ARTIGO 1 DO DECRETO 16.328, DE 09 DE AGOSTO DE 1944. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/11/1946] (p. 15903, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
RETIFICAÇÃO , CONCESSÃO , LAVRA DE MINERIO , MICA , MUNICIPIO , PEÇANHA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/01/1978] (p. 68, col. 1)
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