Decreto nº 22.086 de 14/11/1932
Decreto nº 22.086 de 14/11/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REDUZ OS VENCIMENTOS DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 005] (p. 138, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO PUBLICO , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , REDUÇÃO , VENCIMENTOS , REPRESENTANTE , MINISTERIO PUBLICO , TRIBUNAL DE CONTAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |