Decreto nº 22.103 de 17/11/1932
Decreto nº 22.103 de 17/11/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE MATERIAL RETIRADO OU DANIFICADO, DA FÁBRICA DE PÓLVORA SEM FUMAÇA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 005] (p. 195, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , PESSOAL .
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Indexação |
DEMISSÃO , JUSTA CAUSA , SERVIDOR , EMPREGADO , ORGÃO MILITAR , FABRICA , EXPLOSIVOS , MINISTERIO DA GUERRA , ROUBO , DANOS , MATERIAL , OBRIGATORIEDADE , INDENIZAÇÃO , FAZENDA NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |