Decreto nº 22.137 de 25/11/1932
Decreto nº 22.137 de 25/11/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | SUSPENDE A OBRIGAÇÃO DE CADA PESSOA ATENDER ÀS REQUISIÇÕES FEITAS POR AUTORIDADE COMPETENTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 005] (p. 289, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MINISTERIO DA GUERRA , PESSOAL .
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Indexação |
DETERMINAÇÃO , SUSPENSÃO , OBRIGATORIEDADE , PESSOA FISICA , ATENDIMENTO , SOLICITAÇÃO , REQUISIÇÃO , AUTORIDADE , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MINISTERIO DA GUERRA , DISTRITO FEDERAL (DF) , ESTADO , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ESTADO DO PARANA (PR) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |