Decreto nº 22.152 de 28/11/1932
Decreto nº 22.152 de 28/11/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | LIMITA A PRODUÇÃO DE AÇÚCAR NO TERRITÓRIO NACIONAL, INCREMENTA A FÁBRICA DO ÁLCOOL-MOTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 005] (p. 308, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRODUÇÃO , AÇUCAR , ALCOOL .
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Indexação |
NORMAS , OBJETIVO , CRITERIOS , LIMITAÇÃO , PRODUÇÃO , AÇUCAR , TERRITORIO NACIONAL , NORMAS , OBJETIVO , INCENTIVO , PRODUÇÃO , ALCOOL , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |