Decreto nº 22.201 de 12/12/1932
Decreto nº 22.201 de 12/12/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DESTACA DA VERBA 16ª - EVENTUAIS - SUB-CONSIGNAÇÃO 3 - PARA OCORRER, ETC, - O CRÉDITO DE 5:000$ PARA REFORÇAR A SUB-CONSIGNAÇÃO 5 - PARA PAGAMENTO DE DIÁRIAS, ETC, III - GRATIFICAÇÕES, ETC, - "PESSOAL" - VERBA 4ª - ENSINO PROFISSIONAL TÉCNICO - DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 005] (p. 358, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , ORÇAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , ORÇAMENTO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , SUBCONSIGNAÇÃO , CREDITOS , PAGAMENTO , DIARIAS , GRATIFICAÇÃO , PESSOAL , ENSINO , TECNICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |