Decreto nº 22.207 de 13/12/1932
Decreto nº 22.207 de 13/12/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA RAYMOND A. LINTON A REVALIDAR A AQUISIÇÃO DAS JAZIDAS DE GIPSITA, PERTENCENTES A ANNIBAL DA SILVA BRITTO, PAULINO ALVES DE CARVALHO E MANOEL BATISTA DA PACIÊNCIA, SITUADAS A DOS DOIS PRIMEIROS NO MUNICÍPIO DE GRAJAÚ, NO ESTADO DO MARANHÃO E A DO ÚLTIMO, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, NO ESTADO DO CEARÁ, AMBAS NO LUGAR DENOMINADO "PEDRA BRANCA", E BEM ASSIM A ORGANIZAR UMA SOCIEDADE DESTINADA A EXPLORAR AS REFERIDAS JAZIDAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 005] (p. 365, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , REVALIDAÇÃO , AQUISIÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , GRAJAU (MA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , SANTANA DO CARIRI (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) , DESTINAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , GIPSITA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |