Decreto nº 22.209 de 13/12/1932
Decreto nº 22.209 de 13/12/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MODIFICA O DECRETO 20.275, DE 6 DE AGOSTO DE 1931, QUE TRANSFERIU PARA O ESTADO DE PERNAMBUCO VARIOS SERVIÇOS REGIONAIS QUE SE ACHAVAM A CARGO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 005] (p. 366, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , TRANSFERENCIA , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , GESTÃO , SERVIÇOS PUBLICOS , COMPETENCIA , AMBITO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , EXCLUSÃO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , ENSINO AGRICOLA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |