Decreto nº 22.241 de 20/12/1932
Decreto nº 22.241 de 20/12/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1933 O PRAZO DE OCUPAÇÃO DA REDE DE VIAÇÃO PARANÁ-SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 005] (p. 407, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , OCUPAÇÃO , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |