Decreto nº 22.245 de 22/12/1932
Decreto nº 22.245 de 22/12/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ELEVA, PARA 120 DIAS O PRAZO CONSIGNADO NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 27 DO DECRETO 21.467, DE 6 DE JUNHO DE 1932, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 005] (p. 421, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , RETIFICAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , COMPROVAÇÃO , ISENÇÃO FISCAL , REDUÇÃO , IMPOSTOS , CHEFE , ALFANDEGA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |