Decreto nº 22.247 de 10/12/1946
Decreto nº 22.247 de 10/12/1946
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA O PRAZO A QUE SE REFERE O IV DO ARTIGO 2 DO DECRETO 19.617, DE 18 DE SETEMBRO DE 1945, QUE OUTORGOU A EMPRESA FORÇA E LUZ SANTA CATARINA S. A., CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO PROGRESSIVO DE ENERGIA HIDRAULICA EXISTENTE NO RIO DOS CEDROS, MUNICIPIO DE TIMBO, ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/12/1946] (p. 16919, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , NORMAS , CONCESSÃO , EMPRESA , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , RIO DOS CEDROS (SC) , MUNICIPIO , TIMBO (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |